Política de Privacidade

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Cadastro e conta: nome completo, e-mail, telefone, CPF do titular, nome e tipo de serventia, cidade e estado.
• Documentos processados: conteúdo textual extraído de certidões e documentos cartoriais enviados para processamento via IA. Esses dados são tratados estritamente para execução do serviço contratado.
• Uso da plataforma: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e ações realizadas, para fins de segurança e melhoria do serviço.
• Pagamentos: dados de faturamento são processados diretamente pelo Stripe, certificado PCI DSS. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Comunicações: dados fornecidos voluntariamente em formulários de contato ou suporte.

Seus dados são utilizados para:

• Criar e gerenciar sua conta e serventia na plataforma.
• Executar os serviços de extração e processamento documental com IA.
• Processar pagamentos e gerenciar planos de crédito.
• Enviar notificações transacionais (confirmações, alertas de processamento, faturas).
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Melhorar nossos serviços com base em dados agregados e anonimizados.

O tratamento é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): conservação de registros conforme legislação aplicável.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço: parceiros técnicos (hospedagem, e-mail transacional, processamento de pagamentos) que atuam como operadores e estão contratualmente vinculados a não utilizar os dados para fins próprios.
• Autoridades: quando exigido por determinação judicial, regulatória ou legal.
• Proteção de direitos: quando necessário para defender nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, respeitando os prazos legais aplicáveis. Dados de conta são excluídos em até 90 dias após o encerramento da conta, salvo obrigação legal de retenção mais longa. Logs de segurança são mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: excluir dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo das operações anteriores.
• Informação: sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: regia@registrotecnologia.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo: criptografia TLS em trânsito, criptografia em repouso, controle de acesso por função (RBAC), autenticação de dois fatores (2FA) e monitoramento contínuo de segurança.

Utilizamos cookies estritamente necessários para funcionamento da sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar funcionalidades da plataforma.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: